JUSTIÇA CONFIRMA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO E ISAAC CARVALHO PODE SER CANDIDATO, INFORMA ASSESSORIA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta segunda-feira (07), decisão que extinguiu a punibilidade contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, e solicitou o arquivamento, em definitivo, do processo.

Abaixo segue texto da decisão assinada pelo relator do processo, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco:

"À vista da expressa manifestação da ausência de interesse recursal do Ministério Público, consoante petitório de fl. 3.564, certifique-se o trânsito em julgado da decisão que extinguiu a punibilidade do denunciado, pela prescrição, de fls. 3548/3550, adotando-se, na sequência, as providências de praxe para o arquivamento do feito e baixa na distribuição".

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Fonte: Ascom Isaac Carvalho.